Termos de Serviço

1. Aceitação

Estes termos regem o uso da Ominia, plataforma de atendimento omnichannel ("Plataforma") fornecida por Myde Tecnologia, CNPJ 53.237.343/0001-96, com sede em Av. Paulista, 1106 — Bela Vista — São Paulo/SP — CEP 01310-914.

Ao contratar a Plataforma ou acessá-la com credenciais fornecidas por uma empresa contratante, você concorda com estes termos. Havendo contrato comercial assinado entre as partes, ele prevalece sobre estes termos no que for conflitante.

2. Definições

• Plataforma: a Ominia, plataforma de atendimento, automação e envio de mensagens fornecida pela Myde Tecnologia.
• Cliente: a pessoa jurídica que contrata a Plataforma.
• Usuário: a pessoa autorizada pelo Cliente a acessar a Plataforma — administrador, supervisor ou atendente.
• Contato: a pessoa que conversa com o Cliente por um dos canais conectados à Plataforma.

3. O serviço

A Plataforma centraliza conversas de WhatsApp, Instagram Direct, Facebook Messenger e chat no site do Cliente, com fila de atendimento humano, automações configuráveis, envio de mensagens em massa por modelos aprovados e integração por API.

Fornecemos a Plataforma como serviço, no estado em que se encontra e com as funcionalidades disponíveis a cada momento. Podemos evoluir, alterar ou descontinuar funcionalidades, avisando o Cliente com antecedência razoável quando a mudança for relevante.

4. Conta e credenciais

• O Cliente é responsável por criar, revisar e revogar os acessos dos seus Usuários.
• As credenciais são pessoais e intransferíveis. O Cliente responde pelos atos praticados com as credenciais dos seus Usuários.
• Chaves de API emitidas na Plataforma dão acesso programático aos dados do Cliente e devem ser guardadas como segredo. Comprometimento suspeito deve ser comunicado imediatamente para revogação.

5. Obrigações do Cliente

Além das obrigações do contrato comercial, o Cliente se compromete a:

• Cumprir as políticas da Meta aplicáveis aos canais que conectar, em especial a WhatsApp Business Messaging Policy, a política de modelos de mensagem e as regras de qualidade do número. O descumprimento pode levar à suspensão ou ao banimento do canal pela própria Meta.
• Obter base legal para contatar cada destinatário, incluindo o aceite prévio (opt-in) quando exigido pelo canal, e oferecer forma simples de descadastramento.
• Informar aos seus Contatos como trata os dados deles e atender aos direitos previstos na LGPD, na qualidade de controlador.
• Manter conteúdo lícito nas mensagens e nos arquivos enviados pela Plataforma.
• Responder pelas configurações que criar — automações, agentes de inteligência artificial, integrações com APIs externas e consultas a bancos de dados próprios.

6. Uso vedado

• Envio de mensagens não solicitadas em massa, corrente, golpe ou conteúdo enganoso.
• Conteúdo ilícito, discriminatório, que viole direitos de terceiros ou que exponha material sensível sem base legal.
• Tentar contornar limites técnicos, cotas, controles de acesso ou o isolamento entre espaços de trabalho.
• Engenharia reversa, cópia ou redistribuição da Plataforma, no todo ou em parte.
• Usar a Plataforma para atacar, varrer ou sobrecarregar sistemas de terceiros, inclusive por meio das integrações configuráveis.

A violação destas regras autoriza a suspensão imediata do acesso, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

7. Canais não oficiais

O Cliente que optar por esse tipo de conexão o faz por conta e risco próprios, ciente de que a Myde Tecnologia não tem controle sobre a decisão do WhatsApp e não responde por bloqueio, banimento, perda de histórico ou indisponibilidade decorrentes dessa escolha. A alternativa oficial e suportada é a conexão pela WhatsApp Business Platform.

8. Serviços de terceiros e disponibilidade

A entrega de mensagens depende de plataformas de terceiros — Meta, provedores de nuvem, provedores de inteligência artificial e gateways de mensageria. Indisponibilidade, mudança de regras, alteração de preço, limitação de cota ou suspensão de conta por esses terceiros estão fora do nosso controle e não configuram descumprimento destes termos.

Salvo previsão diversa no contrato comercial, a Plataforma não vem acompanhada de acordo de nível de serviço com garantia de disponibilidade.

9. Propriedade intelectual

A Plataforma, o código, a interface, a marca e a documentação são de titularidade da Myde Tecnologia. Estes termos concedem ao Cliente uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível durante a vigência do contrato.

Os dados do Cliente e o conteúdo das conversas continuam sendo dele. Não os usamos para finalidade diversa da prestação do serviço.

10. Privacidade e dados

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que integra estes termos. Para os dados dos Contatos, o Cliente é o controlador e a Myde Tecnologia atua como operadora, seguindo as instruções dele.

O Cliente pode receber pedidos de titulares diretamente ou por encaminhamento nosso, a partir do formulário público de pedidos, e se compromete a atendê-los nos prazos da LGPD.

11. Planos e pagamento

Preços, forma de cobrança, prazos e reajuste são os definidos no contrato comercial ou na proposta aceita pelo Cliente. Custos cobrados diretamente pelas plataformas de terceiros — como as tarifas de conversa da Meta — são de responsabilidade do Cliente, salvo previsão em contrário.

O atraso no pagamento autoriza a suspensão do acesso após comunicação prévia.

12. Suporte

O suporte é prestado pelos canais informados ao Cliente, em português, em dias úteis, nos termos do contrato comercial.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade da Myde Tecnologia por perdas e danos decorrentes do uso da Plataforma fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato gerador.

Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade de negócio ou danos indiretos, nem por consequências de configurações feitas pelo próprio Cliente, de conteúdo enviado por ele ou de decisões das plataformas de terceiros descritas na cláusula 8.

Nada nestes termos afasta responsabilidades que a legislação brasileira considere inafastáveis.

14. Vigência, suspensão e rescisão

A vigência acompanha o contrato comercial. Qualquer das partes pode rescindir nos termos ali previstos. Podemos suspender o acesso em caso de violação destes termos, risco à segurança da Plataforma ou inadimplência.

Encerrado o contrato, o Cliente pode solicitar a exportação dos dados dentro do prazo acordado. Depois disso, os dados são eliminados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória.

15. Confidencialidade

As partes manterão em sigilo as informações não públicas a que tiverem acesso em razão da relação, usando-as apenas para os fins do contrato, durante a vigência e por 5 anos após o término.

16. Alterações destes termos

Podemos alterar estes termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data de vigência no rodapé indica a versão em vigor, e mudanças relevantes são comunicadas ao Cliente com antecedência razoável.

17. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes termos: contato@myde.tech.